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Nosso compromisso é proporcionar uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória. Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis às solicitações de nossos clientes, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e o Decreto nº 7.962/2013.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar uma compra fora do estabelecimento comercial, incluindo compras pela internet, telefone ou outros canais de venda a distância, poderá desistir da compra no prazo de até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar sua decisão dentro do prazo legal, por meio de nossos canais oficiais de atendimento ou da plataforma em que a compra foi realizada.

O direito de arrependimento poderá ser exercido independentemente de justificativa.

Nessas situações, o consumidor terá direito à restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete originalmente cobrado, sem qualquer custo relacionado à devolução.

2. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

Para facilitar o processo de devolução, solicitamos que o produto seja acondicionado adequadamente, preferencialmente em sua embalagem original, acompanhado de seus acessórios, componentes e demais itens recebidos.

A ausência da embalagem original, por si só, não impede o exercício do direito legal de arrependimento.

O produto poderá passar por uma conferência após o recebimento, destinada à identificação e ao registro de suas condições.

Essa conferência não poderá restringir o direito de arrependimento legalmente assegurado. Eventuais situações de uso inadequado, danos ou ausência de componentes serão avaliadas individualmente, respeitando os direitos do consumidor e a legislação aplicável.

3. PRODUTOS COM DEFEITO OU VÍCIO DE FABRICAÇÃO

Caso o produto apresente defeito de fabricação, funcionamento inadequado ou outro vício de qualidade, o cliente poderá solicitar atendimento conforme os artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Os prazos legais para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são:

  • 30 dias para produtos não duráveis.
  • 90 dias para produtos duráveis.

Esses prazos são contados a partir da entrega efetiva do produto.

Em situações de vício oculto, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o problema se tornar evidente, observadas as disposições legais aplicáveis.

O fornecedor dispõe, como regra geral, de até 30 dias para solucionar o vício reclamado.

Caso o problema não seja solucionado no prazo legal, o consumidor poderá escolher entre:

  • Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
  • Restituição do valor pago, devidamente atualizado.
  • Abatimento proporcional do preço.

Nas hipóteses previstas em lei, especialmente quando o vício comprometer características essenciais do produto ou se tratar de produto essencial, essas alternativas poderão ser exercidas imediatamente.

A garantia legal independe da concessão de garantia contratual adicional.

4. PRODUTOS AVARIADOS, INCORRETOS OU INCOMPLETOS

Caso o cliente receba um produto danificado durante o transporte, diferente daquele adquirido ou com componentes ausentes, deverá entrar em contato com nosso atendimento assim que identificar a ocorrência.

Recomendamos que sejam encaminhadas fotografias do produto, da embalagem e da situação identificada, quando possível, para facilitar a análise e a solução.

A apresentação de fotografias não constitui condição obrigatória para o exercício dos direitos previstos na legislação.

Após a comunicação, será realizada a análise da ocorrência e adotada a solução cabível, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Quando a devolução ou substituição decorrer de problema de responsabilidade do fornecedor, os custos necessários de transporte serão assumidos pelo responsável, sem cobrança indevida ao consumidor.

5. TROCAS POR PREFERÊNCIA PESSOAL

Para compras realizadas presencialmente em estabelecimento comercial, a troca de produtos sem defeitos, por motivos como preferência de cor, tamanho, modelo ou mudança de opinião, não é obrigatória por lei.

Dessa forma, trocas por preferência pessoal em compras presenciais dependerão de autorização expressa da empresa ou de condições comerciais previamente oferecidas ao consumidor.

Caso tenha sido anunciada ou prometida uma condição específica de troca, ela será integralmente respeitada.

Essa disposição não limita o direito de arrependimento aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial nem os direitos relativos a produtos com defeito.

6. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR TROCA OU DEVOLUÇÃO

O cliente poderá iniciar uma solicitação por nossos canais oficiais de atendimento ou, quando aplicável, pela plataforma de marketplace utilizada na compra.

Para facilitar a localização do pedido, poderão ser solicitadas informações como número do pedido, identificação do produto, descrição da ocorrência e dados necessários ao atendimento.

Após o registro da solicitação, serão fornecidas as orientações para prosseguimento, incluindo, quando necessário, procedimentos de postagem, coleta ou devolução do produto.

Para compras realizadas em marketplaces, o cliente também poderá utilizar os mecanismos de atendimento e devolução disponibilizados pela respectiva plataforma, observados os direitos assegurados pela legislação.

7. FRETE E CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

Nos casos de devolução por exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, os custos de devolução serão integralmente assumidos pelo fornecedor.

O mesmo se aplica aos custos necessários para solução de problemas decorrentes de vícios, avarias ou envio incorreto de produtos, quando de responsabilidade do fornecedor.

Não serão cobradas taxas administrativas, de reposição de estoque ou outras despesas que impeçam o exercício dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Em situações de trocas facultativas por preferência pessoal, fora das hipóteses legalmente obrigatórias, eventuais condições de frete serão informadas previamente ao cliente.

8. REEMBOLSOS E RESTITUIÇÃO DE VALORES

Quando a devolução resultar em direito ao reembolso, será providenciada a restituição dos valores devidos, observando a legislação vigente.

Nos casos de arrependimento legal, a restituição será integral, incluindo o valor do produto e o frete originalmente pago.

O procedimento de reembolso poderá variar conforme a forma de pagamento utilizada.

Cartão de crédito: será solicitada a reversão ou o estorno da transação à instituição financeira ou administradora do cartão, conforme as regras aplicáveis.

PIX ou transferência bancária: a restituição será providenciada por meio de transferência ou mecanismo de devolução apropriado, com segurança na identificação do destinatário.

Pagamentos realizados por marketplaces: o reembolso poderá ser processado pela plataforma responsável pela intermediação financeira.

Eventuais prazos operacionais de processamento bancário ou de lançamento do estorno na fatura dependem da instituição financeira ou plataforma de pagamento, sem prejuízo das obrigações legais do fornecedor.

9. PRODUTOS EM PROMOÇÃO OU COM DESCONTOS

Produtos adquiridos em promoção, liquidação ou com descontos comerciais permanecem protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

O fato de um produto ter sido vendido por preço promocional não elimina o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, nem afasta a garantia legal contra vícios.

No caso de produtos vendidos com avarias ou características específicas previamente informadas, o consumidor deverá receber informações claras sobre essas condições antes da compra.

A ciência de características previamente descritas não elimina a responsabilidade por outros vícios, defeitos ou desconformidades não informados.

10. PRAZOS E COMUNICAÇÃO

As solicitações recebidas por nossos canais eletrônicos serão registradas e terão seu recebimento confirmado imediatamente.

As demandas relacionadas a informações, reclamações ou cancelamentos no comércio eletrônico receberão manifestação em até 5 dias, conforme o Decreto nº 7.962/2013.

Esse prazo de resposta não altera os prazos legais para arrependimento, solução de vícios ou restituição de valores.

O cliente será orientado quanto às etapas necessárias para a resolução de sua solicitação.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta política aplica-se às relações de consumo realizadas com nossa empresa, observadas as particularidades dos canais de venda e as disposições legais vigentes.

Nenhuma condição estabelecida neste documento poderá ser interpretada como renúncia, limitação ou exclusão de direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Em caso de divergência entre esta política e as normas legais obrigatórias, prevalecerão as disposições da legislação aplicável.

A empresa poderá atualizar esta política para adequação legal ou melhoria dos procedimentos, respeitando os direitos adquiridos e as condições das compras já realizadas.

12. CANAIS DE ATENDIMENTO

Para dúvidas, solicitações de troca, devolução ou reembolso, entre em contato pelos nossos canais oficiais.

Telefone ou WhatsApp: 15 98111-0007

Horário de atendimento: Seg. a Sex – 08:00 às 17:00

Nosso objetivo é oferecer um atendimento transparente, eficiente e alinhado aos direitos dos consumidores.